24/09/2025 11:48

Formação do CNS discute Direito à Assistência Farmacêutica

Seguindo a Constituição Federal de 1888, o artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E foi sobre esse tema, direcionado à Assistência Farmacêutica, que a Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu a Formação de Direito à Assistência Farmacêutica: protagonismo do Controle Social, na qual a vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Morales, participou no dia 12/9/25, em Brasília/DF.

Dentre as discussões realizadas estiveram a questão da precificação dos medicamentos, a metodologia de precificação que acaba onerando os preços e fazendo com que saiam para o consumidor final com preços altos e a falta de regulamentação na aplicação dos valores. “Os pacientes, muitas vezes, têm que desembolsar e acabam tendo a necessidade de ter um investimento maior para que essa assistência farmacêutica seja garantida”, explica Shirley.

Além disso, também foi pontuada a necessidade de os farmacêuticos estarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para participarem do processo de educação e formação contínua para outros profissionais, incluindo a enfermagem, que faz sempre muitas orientações aos pacientes de cuidados com as medicações.

O debate finalizou com a proposição de que a sociedade tenha acesso às informações de maneira prática para além da criação de cartilhas e materiais gráficos, mas que levem a mobilização popular para resguardar o princípio da integralidade do SUS. “Não adianta nada você ter acesso ao diagnóstico precoce, ter todo um trabalho das equipes de saúde, inclusive da enfermagem, mas no final não ter o tratamento adequado para a população”, finaliza.