26/03/2026 15:08

FNE vê portaria como um passo concreto na consolidação do piso da enfermagem no Brasil

A publicação da Portaria GM/MS nº 10.414, de 23 de março de 2026, pelo Ministério da Saúde, representa mais um passo concreto na consolidação do piso da enfermagem no Brasil. A normativa define os valores da parcela de março referentes ao repasse da assistência financeira complementar da União, garantindo suporte aos estados e municípios para o cumprimento do piso salarial da categoria.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), essa medida é resultado direto de uma luta histórica, construída com mobilização, articulação política e resistência da enfermagem em todo o país.

Avanços garantidos com a portaria

A regulamentação dos repasses reforça pontos fundamentais já conquistados pela categoria: efetivação do piso salarial nacional da enfermagem, com aporte financeiro federal; segurança jurídica para estados e municípios, permitindo a continuidade dos pagamentos; reconhecimento do papel essencial da enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS); transparência nos critérios de distribuição dos recursos, conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 6/2017.

A FNE tem sido protagonista em cada etapa dessa vitória  com atuação decisiva na aprovação do piso nacional da enfermagem e mobilização permanente junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal em defesa da categoria frente a questionamentos judiciais que ameaçaram a implementação do piso.  Além da pressão política para garantir a complementação financeira da União, viabilizando o pagamento em todo o país.

A Federação segue vigilante e atuante para assegurar que cada profissional da enfermagem receba o que é justo, com dignidade, respeito e reconhecimento.

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