FNE Repudia PL da Gravidez Infantil: ''Um Retrocesso aos Direitos Reprodutivos''

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifesta seu firme posicionamento contra o Projeto de Lei nº 1904/2024, que será votado no segundo semestre desse ano e visa equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. A aprovação desse projeto representaria um retrocesso significativo nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil, especialmente para aquelas em situações de extrema vulnerabilidade. Atualmente, o aborto é permitido em casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. O projeto ignora o sofrimento das vítimas de violência sexual e impõe penalidades severas aos profissionais de saúde que realizam procedimentos já previstos em lei.

A proposta também cria um ambiente de insegurança jurídica para os trabalhadores da saúde, que já enfrentam desafios ao prestar cuidados às mulheres. A possibilidade de ser acusado de homicídio por realizar um aborto legal gera medo e compromete a assistência à saúde das pacientes. A FNE enfatiza que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e deve ser protegida pelo Estado. A postura de apoio ao PL 1904/2024 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido criticada por se afastar das evidências científicas e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a interrupção segura da gravidez um componente essencial dos direitos reprodutivos e da saúde pública.

A tramitação do PL 1904/2024 tem gerado reações populares e mobilizações em diversas cidades do país, com movimentos de mulheres e entidades de saúde se unindo para pressionar pelo arquivamento do projeto. Parlamentares como Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentaram requerimentos solicitando o arquivamento imediato do PL, argumentando que a proposta criminaliza as vítimas de violência sexual. A FNE tem participado ativamente do debate, articulando com entidades como a OMS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fortalecer o debate e proteger os direitos das mulheres.

A votação do PL 1904/2024 será um momento crucial para os direitos reprodutivos no Brasil. A FNE continuará vigilante e mobilizada, defendendo um sistema de saúde que promova igualdade, justiça e bem-estar para todos os/as brasileiros/as. A luta é para assegurar que o Estado cumpra seu papel de garantir a saúde como um direito fundamental, respeitando a autonomia e os direitos das mulheres.