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FNE presente na 359ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

FNE presente na 359ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada por sua vice-presidenta Shirley Morales, participou da 359ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2024, em Brasília. Durante o encontro, foram discutidas pautas fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a categoria da enfermagem. Dentre os temas debatidos, destacaram-se a precarização do trabalho em saúde, as ameaças ao financiamento do SUS e os impactos dos cancelamentos unilaterais dos planos de saúde privados.

Shirley Morales, que também é coordenadora adjunta da saúde suplementar no CNS, compôs a mesa de discussões sobre os cancelamentos dos planos de saúde e seus reflexos no SUS. A FNE alertou para o aumento da demanda no sistema público devido à migração de usuários de planos privados, sem que haja compensação financeira adequada para o SUS, agravando ainda mais o subfinanciamento da saúde pública no Brasil. Além disso, foi discutido o Projeto de Lei nº 7419/06, que trata da regulamentação dos planos de saúde, com propostas de incidência junto ao Congresso Nacional.

Outro ponto importante foi o debate sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da atenção primária na prevenção do câncer de mama, especialmente no contexto da campanha Outubro Rosa. A FNE destacou a sobrecarga de trabalho dos enfermeiros/as, que muitas vezes impede ações de promoção à saúde e compromete o cumprimento da Lei dos 60 dias, que garante o início do tratamento em até dois meses após o diagnóstico.

A FNE também participou das discussões sobre o processo de municipalização dos hospitais federais no Rio de Janeiro, apoiando a recomendação dos conselhos de saúde do estado e município do Rio de Janeiro pela suspensão deste processo até que um diálogo mais amplo e participativo seja realizado com os trabalhadores e o controle social. A Federação defendeu que, embora a municipalização seja legítima, ela deve ocorrer de forma negociada e respeitando os direitos dos profissionais e usuários dos serviços de saúde.

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