FNE manifesta apoio à rejeição da venda de medicamentos em supermercados

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifesta seu apoio à Recomendação nº 043/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovada durante a 360ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024. O documento recomenda a rejeição de quaisquer propostas legislativas que autorizem a venda de medicamentos em supermercados, como o Projeto de Lei 1774/2019.

A FNE entende que essas iniciativas representam um grave risco à saúde pública, pois a comercialização de medicamentos sem a devida orientação profissional aumenta as chances de automedicação e intoxicação. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos são a principal causa de intoxicação no Brasil, registrando seis ocorrências por hora. Em países onde essa prática é permitida, como os Estados Unidos, há uma taxa alarmante de um óbito diário e 1,3 milhão de pessoas prejudicadas por ano.

A venda irrestrita desses produtos contraria os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Medicamentos, de 1998, e pela Política Nacional Farmacêutica, que buscam garantir a segurança, a qualidade e a eficácia dos fármacos, além de promover seu uso racional. Medicamentos não são produtos comuns e devem ser fornecidos de maneira responsável, sob a supervisão de profissionais qualificados.

Nesse contexto, a FNE reafirma a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e de implementar políticas que assegurem o acesso seguro aos medicamentos. A saúde pública deve prevalecer sobre interesses comerciais, e qualquer medida que comprometa o bem-estar da população precisa ser rejeitada e combatida. Continuaremos vigilantes e mobilizados para assegurar que o direito à saúde seja plenamente protegido.