FNE, Fórum e entidades da Saúde debatem, na Câmara dos Deputados, o reajuste do piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (09/07/24), uma audiência pública para discutir o reajuste anual do piso salarial dos profissionais de enfermagem, a partir do requerimento 63/2024 CASP, do deputado federal Bruno Farias.
 
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da Lei 14.434/22, que alterou a Lei 7.498 de 1986 fixando o piso dos enfermeiros/as da rede pública ou privada em R$4.750,00, dos técnicos em R$ 3.325, de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. No entanto,  a lei foi questionada e em dezembro/23, e profundamente descaracterizada, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu, ao julgar os embargos de declaração na cautelar que integra a ADI 7.222 MC, pelo acolhimento dos recursos opostos pelo Senado, CNSaúde e AGU. Foram feitas alterações substanciais na decisão proferida em julho de 2023, o que gerou descontentamento geral na categoria e passou a ser, de novo, uma luta em punho.

No debate desta terça-feira estiveram presentes os palestrantes Daniel Menezes de Souza, a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Livia Angeli, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); David Athayde, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal; Shirley Morales, vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros e Isabel Cristina Gonçalves, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CUT.
 
O presidente da sessão, deputado Bruno Farias, alegou deselegância do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, que não compareceram à sessão. Os participantes denunciaram a desvalorização do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem, a desregulamentação da jornada de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacaram a importância dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde (SUS) e também na rede privada. Argumentaram que a defesa dos direitos básicos dos/as trabalhadores/as  da saúde está diretamente ligada às condições de trabalho dos profissionais.
 
Somente David Athayde, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, propôs reflexão contrária ao aumento do piso nacional da enfermagem. Apesar de ter reconhecido a importância do setor e não ter discutido a legitimidade da questão, alegou problemas fiscais e falta de receita para suprir a demanda financeira do reajuste.
 
A deputada Alice Portugal rechaçou  a carga horária de trabalho de 44 horas semanais, jornada que ela considera como “inexistente" e  alegou perseguição aos profissionais da enfermagem. Na visão da deputada, a sessão funcionou como uma reunião de “atualização”, já que o piso salarial está previsto em lei, contempla a carga horária semanal de 30 horas e com reajuste anual, mas foi alvejado pelo Supremo Tribunal Federal, que vinculou o piso às 44 horas semanais.  Segundo ela, a reunião é um “chamado” para os profissionais acompanharem a Proposta Proposta de Emenda Constitucional (PEC 19/24), que defende a correção do piso nacional da enfermagem, como previsto anteriormente em lei.
 
Shirley Moraes, Vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), destacou o trabalho dos profissionais da enfermagem na linha de frente do enfrentamento à pandemia. Além dos desafios diários da profissão, também abordou a luta para a conquista democrática dos direitos da categoria. Junto aos problemas ligados à carga horária, a desinformação entre os órgãos ligados à área da saúde também foi apresentada como um fator problemático. Shirley destacou que o reajuste do piso e da carga horária de trabalho são questões de reparação histórica pelo trabalho desproporcional feito ao longo dos anos.
 
Antes de encerrar a sessão, foi dada a palavra aos representantes de vários sindicatos de enfermeiros, de diferentes estados, para fazerem suas considerações e reforçarem suas reivindicações na luta em defesa do piso salarial da enfermagem.

Ao final, iniciativas como ida ao ministro Fernando Haddad, reativação da frente parlamentar e determinação de um relator para PEC 19/24, Proposta de Emenda à Constituição, que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho e que está parada no Senado, foram aprovadas na audiência.