28/03/2026 14:36

FNE em defesa do SUS do direito à saúde: destaques da reunião nacional em Brasil/DF

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), por meio de sua vice-presidenta Shirley Morales, participou dias 24 e 25 de março, em Brasília/DF, das reuniões da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Foram dias intensos de debates fundamentais para garantir que o acesso à saúde no Brasil, seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada, seja justo e eficiente.

Destacamos alguns dos principais pontos que discutimos e que impactam diretamente a vida dos trabalhadores/as da enfermagem:

PLANOS DE SAÚDE E DÍVIDAS COM A UNIÃO
Foi feita uma análise do programa "Agora Tem Especialistas". Uma mudança importante permite que operadoras com dívidas ativas abatam esses débitos. A FNE acende o seguinte alerta, segundo Shirley Morales: “estamos vigilantes para que isso não incentive as empresas a negarem atendimentos, jogando a conta para o SUS para depois abater a dívida. A saúde não pode ser moeda de troca!

MEDICAMENTOS DOMICILIARES
A FNE defendeu, com firmeza, que medicamentos vitais para uso domiciliar, que já são oferecidos pelo SUS, também sejam cobertos obrigatoriamente pelos planos de saúde (Rol da ANS). “O beneficiário não pode ser penalizado financeiramente para sobreviver, especialmente quando já paga mensalidades caras. É uma questão de equidade.” O Rol da ANS é a lista oficial, atualizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que define a cobertura mínima obrigatória de exames, cirurgias e tratamentos pelos planos de saúde no Brasil.

ALERTA LEGISLATIVO & CONITEC
A vice-presidenta da FNE informa que a entidade manifestou grande preocupação com projetos de lei no Congresso, como o do Deputado Luizinho, que propõe uma agência única de incorporação tecnológica. Isso poderia enfraquecer a Conitec e criar barreiras perigosas de acesso a novos tratamentos, prejudicando tanto os usuários de planos quanto os dependentes exclusivos do SUS. “Não aceitaremos retrocessos!”

REAJUSTES E COBERTURA
Foi discutida a falta de regulamentação nos reajustes de planos coletivos, que muitas vezes resulta em redução de cobertura. A conta não pode fechar sempre contra o consumidor.

SAÚDE DIGITAL E O "MEU SUS DIGITAL"
Houve uma reunião conjunta com a CICTAF, em que houve avanço na pauta da tecnologia! “Discutimos as notas técnicas sobre Letramento Digital e a Rede Interagencial de Informações (RIPSA).” Além disso, a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde apresentou o mapeamento para viabilizar o "Meu SUS Digital" em todo o Brasil. Uma tecnologia para integrar e facilitar a vida do cidadão!

PRÓXIMOS PASSOS
Nosso planejamento estratégico está focado em monitorar a IA na saúde, acompanhar as leis no Congresso, discutir renúncia fiscal e garantir uma regulação ética e justa dos planos de saúde.

Seguimos firmes na luta por um sistema de saúde universal, forte e que coloque a vida das pessoas em primeiro lugar! E você, já teve alguma dificuldade com a cobertura do seu plano de saúde? Conta pra gente nos comentários!

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