FNE apoia nova Lei no Acre que autoriza enfermeiros/as a realizarem sutura simples

A recente aprovação da Lei Estadual nº 4.405/2024 no Acre, que institui um protocolo para a realização de suturas simples por enfermeiros (as), representa um marco para a enfermagem brasileira. Proposta pelo deputado estadual e presidente do Coren-AC, Adailton Cruz, a lei busca garantir um atendimento mais ágil e eficaz, especialmente em regiões remotas, onde a presença de médicos é limitada. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra esse avanço, que reforça a autonomia da profissão e reafirma a competência técnica da categoria para realizar procedimentos essenciais à saúde da população.

A regulamentação permitirá a ampliação dos serviços de saúde, proporcionando uma assistência mais rápida e segura, sobretudo para pacientes que não podem esperar por atendimento médico especializado. Em conformidade com a Resolução Cofen 731/2023, os/as enfermeiros/as estão autorizados/as a realizar suturas simples em ferimentos superficiais e pequenas lesões, além de aplicar anestésicos locais e realizar outros procedimentos já previstos nas instituições de saúde., combatendo o risco de infecções.

Além disso, a Federação ressalta que a capacitação contínua dos/as enfermeiros/as é fundamental para garantir que esses procedimentos sejam realizados com a máxima segurança e eficiência. É essencial investir em formações específicas que abordem os aspectos técnicos, éticos e legais relacionados à prática da sutura, assegurando que os profissionais estejam preparados para atuar dentro dos novos parâmetros legais. O tema foi amplamente debatido durante o 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado este ano, em Recife, destacando a necessidade de fortalecer a qualificação da categoria e ampliar suas competências com responsabilidade e respaldo técnico.

*Fonte: #ASCOMFNE com informações do Cofen