Conferência Nacional das Comissões pede mais investimentos na Saúde

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules, promove no dia 30 de novembro, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, a “Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em Prol do Projeto de Iniciativa Popular que Obriga a União a Investir 10% da sua Receita Bruta em Saúde Pública”. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Roussef vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada PEC 29, fixando os gastos mínimos da União, dos Estados e Municípios com a saúde pública. A emenda aprovada não determina ao Governo Federal um percentual fixo de investimentos em saúde. Prevê apenas a aplicação do valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Já os Estados e Municípios devem aplicar 12% e 15%, respectivamente. Desde março, Doutor Hércules lidera no Espírito Santo o movimento nacional que visa alterar a Lei nº 141/2012, com o intuito de determinar que a União aplique por ano um montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas (RCB) em ações e serviços públicos de saúde.  O valor equivale a 35 bilhões de reais a mais por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ser levado à votação pelo Congresso Nacional, o projeto precisa da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,5 milhão de pessoas). De acordo com Doutor Hércules, a questão do subfinanciamento da saúde pública é uma realidade em nosso País, que hoje conta com 120 milhões de brasileiros dependentes exclusivamente dos serviços prestados pelo SUS. Presenças confirmadas A organização da Conferência já recebeu a confirmação da presença de membros de Comissões de Saúde e autoridades no assunto de todas as regiões do País, como Acre, Minas Gerais, Brasília, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. Dentre essas confirmações está a do Deputado Federal Darcísio Perondi, que é Presidente da Frente Parlamentar da Saúde e autor de uma Proposta de Emenda. “A crise na saúde é séria e verdadeira. Os Estados e municípios já não suportam mais e isso precisa ser enfrentado”, afirmou Perondi, ao cobrar uma participação maior da União no financiamento da saúde. “Infelizmente este Governo não vê a saúde como prioridade. Espero que essa Proposta de Iniciativa Popular, com o grito do povo, toque a alma da presidente Dilma Roussef”, completou. Para o Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que também estará presente na Conferência, a defesa do direito à saúde é uma luta de toda a sociedade brasileira e não apenas de segmentos ligados ao setor. "A Lei de Iniciativa Popular passa a ser um recurso da população para pleitear de forma legítima dentro do Congresso Nacional a efetividade dos 10% para a saúde e, assim, garantir maior investimento e estrutura para o SUS", enfatizou. Iniciativa modelo Minas Gerais é o Estado que até agora arrecadou mais assinaturas para o projeto. A Campanha Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, coletou mais de 350 mil assinaturas. A programação da Conferência Nacional das Comissões de Saúde contará com palestras do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Dinis Pinheiro, e do Presidente da Comissão de Saúde da ALMG, Deputado Estadual Carlos Mosconi, que respondem pela campanha que é modelo no Brasil. Para Dinis Pinheiro, é um contrassenso o Brasil ser a 6ª economia do mundo e apresentar investimentos tão baixos em saúde. Conforme o Deputado, outros 150 países investem mais que o Brasil. “A cada ano, a União bate recordes de arrecadação, enquanto Estados e municípios batem recorde de solavancos e percalços e têm obrigações constitucionais para investir na saúde”, ressaltou Dinis. PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA Sexta-feira (30/11) 15h – Abertura Solene da Conferência – Deputado Estadual Doutor Hércules (Presidente da Comissão de Saúde da ALES); Palestras: Deputado Federal Darcísio Perondi (Presidente da Frente Parlamentar da Saúde). Tema: O Sub-financiamento da Saúde Pública Brasileira; Dr. Ophir Cavalcante (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Tema: O Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular para rever à LC 141/2012 e Ampliação dos recursos destinados a Saúde Pública; Deputado Estadual Dinis Pinheiro (Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e Deputado Estadual Carlos Mosconi (Presidente da Comissão de Saúde da ALMG). Tema: Apresentação da campanha “Assine + Saúde” em Minas Gerais – iniciativa modelo no Brasil. Convidada de honra: Deputada Federal Rose de Freitas.