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Atenção, Enfermagem! Voto de Toffoli muda os rumos do Piso Salarial
Mais um capítulo no julgamento do Piso Salarial Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dias Toffoli apresentou seu voto na ADI 7.222, trazendo pontos preocupantes sobre a jornada de trabalho e os repasses da União.
Confira os principais destaques do voto do ministro:
📌Jornada de Referência: Votou pela adoção da jornada de 40 horas semanais como base para o cálculo proporcional do piso salarial.
📌Garantia de Dissídio: Defendeu a manutenção do dissídio coletivo para profissionais celetistas caso não haja acordo direto entre os sindicatos e os empregadores.
📌Repasses da União: Toffoli divergiu parcialmente do relator ao entender que a assistência financeira da União deve, sim, cobrir a diferença do piso no 13º salário e no terço de férias. Porém, deixou de fora os encargos legais e as verbas rescisórias.
Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o cenário do piso da enfermagem continua em constante movimentação jurídica e exige atenção redobrada de toda a categoria e das instituições de saúde.
O que você achou desses pontos defendidos pelo ministro? Deixe sua opinião aqui nos comentários e compartilhe este post para atualizar os colegas!
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