19/08/2024 09:18

Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova revogação de lei que restringe atuação de enfermeiros/as por gênero

A decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tomada no dia 14 de agosto de 2024, de aprovar em primeira votação a revogação da lei 12.542/2024, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com o sexo do paciente reflete a intensa mobilização dos profissionais de enfermagem contra a medida. Desde que a lei entrou em vigor em 13 de junho de 2024, ela tem gerado grande controvérsia, especialmente por impor restrições que não correspondem às demandas reais da categoria e que, segundo os críticos, prejudicam o atendimento aos pacientes.

Durante a sessão, apenas dois deputados votaram contra a revogação, mas a maioria dos parlamentares se posicionou a favor de anular a lei. A expectativa é que a segunda votação, que decidirá definitivamente o destino da norma, ocorra nos próximos dias, enquanto os profissionais de enfermagem continuam pressionando pela sua completa revogação. Argumenta-se que a lei, além de ser considerada inconstitucional, poderia resultar na falta de profissionais suficientes para atender pacientes do sexo masculino, comprometendo a qualidade do atendimento.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) acompanha de perto essa questão e apoia a revogação da lei, reconhecendo que ela não atende às necessidades da categoria e coloca em risco a eficiência e a humanidade no atendimento aos pacientes. A FNE repudia veementemente esse Projeto de Lei, sancionada pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, por restringir os cuidados íntimos a profissionais do mesmo sexo do paciente. Essa lei fere preceitos constitucionais e éticos, além de violar a Lei 7.498/1986, que regulamenta a Enfermagem. A Federação continuará monitorando o desfecho dessa votação e se manterá ao lado dos profissionais na defesa de um atendimento de saúde justo e inclusivo.