STF garante atuação da enfermagem no aborto legal e reforça importância da categoria – decisão fortalece luta da FNE por direitos e estrutura no SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Estado brasileiro falha na proteção de meninas e mulheres vítimas de estupro ao não garantir o acesso ao aborto legal, direito previsto em lei desde 1940. Em medida liminar na Arguição de...