A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) esteve presente acompanhando o julgamento, através do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, que participou de uma manifestação na porta do STJ e que contou com um cortejo fúnebre em alusão aos pacientes que serão afetados com a decisão do STJ.

De nada adiantou o clamor de pacientes, familiares, associações, instituições de defesa do consumidor, pois com o entendimento pelo rol taxativo, a população sofrerá com desassistência desses planos.

ATO CONTRA O ROL TAXATIVO

Para o presidente, em exercício, do SindEnfermeiro-DF, Jorge Henrique de Sousa e Silva, que representou a FNE no ato, "as novas regras irão aumentar os lucros do empresariado à custa de uma menor cobertura e o rol taxativo abre caminho para que o SUS seja acionado no lugar dos planos de saúde para prestar atendimentos fora da lista da ANS, sem o devido ressarcimento, dado que a saúde privada só retorna os custos ao SUS", salientou.

A FNE lamentou essa decisão do STJ e irá entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição Federal (ADPF).

SOBRE A DECISÃO DO STJ

"Para nós isso significa um prejuízo imenso, visto que o SUS já vinha sobrecarregado e desfinanciado. Também essa decisão representa a possibilidade de morte para diversos usuários. Nesse parecer encontramos muitos pontos controversos. Uma delas é a cobrança devolutiva e a suspensão de liminar já concedidas. Outro ponto é que se as pessoas recorrerem judicialmente nos Estados provavelmente haverá entendimento pelo rol taxativo. A excepcionalidade colocada pelo STJ tem caráter muito subjetivo e de fato não ocorrerá. Uma situação trágica. Muitos dos nossos enfermeiros serão atingidos direta ou indiretamente. Assim, entraremos com ADPF seguindo Recomendação N°14/2022 do Conselho Nacional de Saúde", esclareceu a presidenta da FNE, Shirley Morales.

Fonte: Ascom FNE