04/12/2024 15:52

Senador Fabiano Contarato será relator da PEC 19/2024 que vincula o piso da enfermagem à jornada de 30 horas

O senador Fabiano Contarato, autor da Lei n° 14.434/22 que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem, assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), busca corrigir a histórica desvalorização enfrentada por enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil.

A proposta altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, determinando que o piso salarial desses profissionais corresponda a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Essa emenda visa não apenas reconhecer a extenuante carga de trabalho enfrentada por esses profissionais, mas também garantir um ambiente laboral mais saudável e justo.

A necessidade de uma jornada de 30 horas semanais para a enfermagem é respaldada por diversas recomendações, incluindo as da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1977. Além disso, a 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, também aprovou essa diretriz.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra a designação de Contarato como relator e reafirma seu compromisso de mobilizar a categoria para garantir a aprovação da medida. "Acreditamos que essa escolha seja de extrema importância para fortalecer a proposta no Senado Federal e garantir sua aprovação", destacou a presidenta da FNE, Solange Caetano.