SEESP e FNE participam de Audiência Pública sobre Ato Médico

Representantes da diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo- SEESP e da Federação Nacional de Enfermagem- FNE participaram de audiência pública sobre o Ato Médico n o último dia 12, que será o substitutivo do Projeto de Lei do Senado, para regulamentar o exercício da medicina e estabelecer quais são as atividades privativas dos médicos. O Ato foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, agora, será submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário. Entre os presentes estava a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que sugeriu a formação de uma mesa de negociações, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais da saúde, que temem em ter suas atividades encerradas pelas normas contidas no projeto. Entre tantas divergências em torno do texto, encontra- se no artigo quarto a maior preocupação entre todos, pois nele estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Entre os 14 itens do artigo quarto do texto aprovado estão a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatório, a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos como injeções entre outros. Muitas das atividades que hoje são realizadas por profissionais da enfermagem se tornariam exclusivas dos médicos atingindo diretamente a população. A própria coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, elogiou o substitutivo em debate, mas observou que ainda existiam resistências a alguns pontos da proposta por parte de conselhos profissionais ligados à área da saúde. Para ela, “seria fundamental continuar o diálogo”, a fim de se alcançar um acordo entre todos os profissionais da área de saúde. A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros continua atenta e participante na defesa da Classe e por um sistema de saúde que beneficie a todos, principalmente o usuário final.