10/04/2026 19:05

SAÚDE MENTAL NÃO É CUSTO NEGOCIÁVEL!

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), por intermédio de sua presidenta Solange Caetano, enviou uma manifestação formal ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, posicionando-se CONTRA qualquer novo adiamento da implementação das atualizações da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

“Precisamos falar sobre o Capítulo 1.5. Ele não é apenas um texto técnico; é a garantia de que as empresas serão obrigadas a identificar e mitigar riscos psicossociais, como o Burnout, o assédio e a sobrecarga emocional”, ressalta Solange Caetano.

Por que a FNE é contra o adiamento?

O setor patronal alega "dificuldade técnica", mas a FNE rebate com fatos: os prazos originais de 2025 já foram estendidos e o Governo Federal já disponibilizou todo o suporte técnico necessário. Adiar a norma é prolongar a exposição de enfermeiros(as) a ambientes de trabalho tóxicos que sobrecarregam o SUS e a Previdência Social.

Proposta da FNE: Transição Assistida

Para que as empresas não aleguem insegurança jurídica, a FNE apresentou uma solução equilibrada de Implementação Transicional Ativa, dividida em três marcos fundamentais:
* Maio de 2026 (Início): Foco no diagnóstico e inclusão de riscos psicossociais no PGR, com fiscalização de caráter exclusivamente orientador.
* Novembro de 2026: Prazo para a estruturação dos Planos de Ação e Medidas de Controle, onde a fiscalização atuará com notificações para correção, sem aplicação de multas.
* Maio de 2027 (Conformidade Plena): Implementação total da norma, com a aplicação regular de sanções administrativas em caso de descumprimento.

A saúde mental da enfermagem brasileira é um imperativo legal e humanitário. Não aceitaremos que o bem-estar da categoria seja tratado como um custo negociável.

Vamos, juntos e juntas, construir e defender uma nova era de proteção psicossocial!

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