22/01/2024 18:48

Reunião da direção da FNE e Conselho Fiscal

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) promoveu, no dia 16/1/24, uma reunião virtual com sua diretoria executiva e os membros do Conselho Fiscal. Na pauta assuntos diversos, sendo os mais expressivos, os processos de negociações coletivas nas regiões em que os sindicatos filiados à Federação estão acompanhando no momento.

O advogado e responsável jurídico da FNE, Dr. André Caetano, fez alguns informes de como as patronais têm se portado em relação às negociações depois do julgamento dos ministros do Supremo Tribunal (STF) dos embargos declaratórios sobre o pagamento do Piso Salarial. 

O advogado falou sobre decisões em cautelar que estão em curso e disse que há uma expectativa de que elas possam suscitar outras decisões de mérito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e mudar a realidade atual.

Em relação às negociações paralisadas, Dr. André Caetano recomendou alguns protocolos lembrando que as datas-bases devem ser preservadas nas negociações, portanto, tendo início sessenta dias antes, com a publicação de editais de convocação de assembleias para definir a pauta de reivindicações. Quem não fechou a convenção coletiva até dezembro deverá reabri-la agora em janeiro. 

A reunião foi encerrada com um calendário de atividades que a FNE vai ultimar nos próximos dias com ações que vão, desde o encaminhamento de ofícios ao Ministério da Saúde sobre os proventos fixos e variáveis em relação ao pagamento do piso salarial, bem como da jornada de trabalho controversa declarada no investSUS até medidas que podem ser tomadas para destravar as negociações sindicais em curso.