Relator do Ato Médico não vê projeto como restritivo

Na quarta-feira, 25 de abril, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que não encontrou, no texto do Projeto de Lei, nenhuma restrição às atividades dos demais profissionais. Ele é o atual relator da matéria.

O Senador paraibano destacou ainda que o artigo 4º da proposta determina que “não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”.  E terminou dizendo que está aberto a críticas e sugestões.





Desde que retornou ao Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda tem de ser examinado em dois outros colegiados: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A presidente da FNE, Solange Caetano, diz que este projeto nada mais é do que reserva de mercado e que trará consequências desastrosas para o SUS. Quem sofrerá com tudo isso é o usuário, maior prejudicado. Solange diz ainda que concorda que a medicina deve ter sua profissão regulamentada, mas que não pode prejudicar as demais.

Fonte: Assessoria de Comunicação