Regulação dos planos de saúde em debate na 353a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

No dia 11 de abril de 2024, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a segunda parte de sua 353ª reunião ordinária, focando em pautas relacionadas ao planejamento da saúde em âmbito nacional. Uma das principais discussões foi sobre a regulação dos planos de saúde, já que o Projeto de Lei 7419/06 busca alterar a lei atual que regula os planos de saúde, e existem dificuldades relacionadas ao ressarcimento ao SUS quando os beneficiários dos planos utilizam o sistema público.

A vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE), Shirley Morales, coordenadora-adjunta da Comissão de Saúde Suplementar, apresentou uma recomendação para a criação de uma nova área técnica no Ministério da Saúde (MS), que seria dedicada à discussão da saúde suplementar e à interação com a sociedade civil e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é melhorar o diálogo entre esses setores e aliviar a sobrecarga no SUS, especialmente no que diz respeito ao ressarcimento por atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde.

Além disso, a reunião abordou uma moção de repúdio contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), que supostamente proíbe médicos de cumprirem o Código Penal em relação à interrupção da gravidez em casos previstos pela lei, como estupro ou encefalia. Shirley Morales contribuiu na elaboração dessa moção, uma vez que também é coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher.