FNE debate projetos com senador Paulo Paim

Hoje (14), a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, o advogado André Caetano e o enfermeiro docente, Juvenal Tadeu Canas Prado, estiveram em Brasília para reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS). Solange pautou o Projeto de Lei da Câmara, n° 11/2016, que trata sobre a regulamentação da profissão do Cuidador de Pessoa Idosa, Infantil, de Pessoa com Deficiência e de Pessoa com Doença Rara, e apresentou proposta de alteração da FNE, pois o texto original traz requisitos que permitem menores aprendizes e estagiários, além de propor carga horária 12 x 36 que, pela Constituição Federal, só podem ser determinadas em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). "São detalhes que podem ser prejudiciais aos trabalhadores da Enfermagem e também aos próprios cuidadores", comentou Solange. "A FNE não é contra a regulamentação, mas há pontos a serem debatidos antes de dar andamento nessa tramitação. Não há como transferir, por exemplo, a responsabilidade do zelo patrimonial do empregador ao profissional. A sua função é cuidar da pessoa, e não do bem material", concluiu. Dimensionamento de Pessoal: a FNE apresentou uma proposta de projeto de lei que altera a Lei n° 7.498/86 - do exercício profissional da Enfermagem - torna obrigatório o dimensionamento de pessoal no setor público e privado. "É recorrente a sobrecarga de trabalho na assistência, e a correta aplicação de profissionais de enfermagem de acordo com a complexidade e o número de leitos permitirá uma assistência com mais qualidade e segurança do paciente e ao próprio trabalhador", falou Solange. Para o senador Paulo Paim, "o caminho mais rápido é apresentar os projetos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eu, enquanto presidente da CDH recebo as matérias e assumo como relator". Chamar uma audiência pública para debater os projetos também foi sugerido por Paim para fundamentar a importância de tramitar as solicitações apresentadas pela FNE. Aposentadoria Especial: em maio, o Jurídico da FNE também protocolou uma proposta de lei de concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros em atividade com risco físico e biológico. "Os nossos enfermeiros anseiam a aprovação da aposentadoria especial com 25 anos de profissão", citou Solange. "Em ambos os setores - públicos e privados - essa concessão é negada pela Previdência, tendo a necessidade de agir judicialmente. Com uma lei esse processo se torna mais rápido", finalizou. [gallery size="large" ids="3609,3608,3607"]