21/03/2025 11:44

Projetos de Lei voltados à saúde são pautas na reunião da Câmara Técnica de Saúde Digital

A vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, participou da reunião da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS) , no último dia 17 de março, de maneira virtual, para discutir sobre os Projetos de Leis (PLs), que tramitam no Senado, voltados à saúde digital e à comunicação em saúde.

A CTSDCS/CNS é coordenada pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar  e  pela Comissão Intersetorial de Incorporação de Assistência Farmacêutica e Incorporação de Tecnologia, ambas do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Shirley Morales, que está amparando na coordenação desta  comissão e da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, debateu junto aos participantes sobre os PLs que, de modo geral, falam sobre o marco regulador da saúde digital no país.

Dentre os projetos prioritários, foram citados o 4692/24; 2630/20; 5875/13; 3402/24, 2338/2 e 518/21,  que falam sobre a transparência de dados e  liberdade de expressão, contemplando temas sobre o processo de privatização, acesso aos dados, Inteligência Artificial (IA) e Fake News.

No final da reunião, ficou determinado que a Câmara Técnica encaminharia a lista de prioridade dos projetos para a assessoria parlamentar de saúde (ASPAR), além de determinar a data de realização presencial da comissão, estando prevista para 8 de abril, com o convite estendido à assessoria parlamentar do Ministério da Saúde. Por último, trataram sobre o encaminhamento do regimento da 5ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com intuito de realizar uma Conferência Nacional Livre com foco voltada a questão da saúde digital e da comunicação em saúde.