Piso Salarial para jornada de 30 horas

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra uma importante conquista para a categoria: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, alcançou o número necessário de 27 assinaturas para iniciar sua tramitação no Senado Federal, neste dia 15 de maio de 2024. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), busca corrigir a desvalorização histórica enfrentada por enfermeiros/as, técnicos/as de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil.

A proposta altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, determinando que o piso salarial dos profissionais de enfermagem deve corresponder a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Esta emenda visa não apenas reconhecer a extenuante carga de trabalho enfrentada por esses profissionais, mas também garantir um ambiente laboral saudável e justo. A necessidade de uma jornada de 30 horas semanais para a enfermagem é respaldada por diversas recomendações, incluindo aquelas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1977. A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, também aprovou essa diretriz.

Com a numeração oficial da PEC, o próximo passo será a discussão parlamentar, onde a proposta será analisada e debatida. A FNE está comprometida em acompanhar de perto este processo, mobilizando a todos para garantir que esta medida seja aprovada. A PEC 19/24 representa um avanço para a categoria, já que não apenas corrigirá uma injustiça histórica, mas também proporcionará melhores condições laborais e uma valorização adequada para a categoria. A Federação seguirá lutando em prol dos direitos e da valorização dos/as enfermeiros/as.