Orçamento da União para 2024 apresenta inclusão preliminar de recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem

A categoria da enfermagem recebeu uma promissora notícia referente ao pagamento do piso salarial no ano de 2024. O Orçamento da União para o ano que vem apresenta uma inclusão preliminar de recursos destinados a auxiliar estados, municípios, Distrito Federal e entidades da rede suplementar (com mais de 60% de financiamento pelo Sistema Único de Saúde SUS) a pagarem o Piso Salarial da Enfermagem.

A notícia foi divulgada pelo Deputado Federal Bruno Farias (Avante) em suas redes sociais, no dia 13/11/2023. Ele destacou que essa alocação de recursos está prevista na página 199 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação prevista para a próxima semana.  No próximo dia 20/11/2023, O deputado anunciou que fará uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de agendar a votação dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. Essa ação busca derrubar a vinculação do piso salarial com a jornada de trabalho de 44 horas semanais.

A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) entende a importância dessa inclusão, mesmo que de forma preliminar, para toda categoria da enfermagem.  A Federação reafirma seu compromisso em continuar se mobilizando e lutando para garantir que os enfermeiros e enfermeiras sejam contemplados com o pagamento do piso.