15/01/2024 09:03

Nota da FNE: Senado não aprovou projeto para não pagar piso salarial da enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vem a público desmentir a informação disseminada recentemente de que o Senado aprovou um projeto de lei que permitiria ao governo Lula não cumprir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Tal afirmação é inverídica e carece de fundamentos.

O projeto em questão, Projeto de Lei Complementar (PLC) 201/23, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT), não possui qualquer dispositivo que altere o piso salarial dos profissionais da enfermagem. O PLC se concentra em um acordo celebrado entre a União e os Estados para compensar perdas decorrentes da arrecadação do ICMS entre junho e dezembro de 2022.

É crucial ressaltar que a lei, aprovada em 4/11/2023, não menciona, em nenhum momento, mudanças no piso salarial da enfermagem, que é estabelecido para funcionários públicos e de empresas privadas. Além disso, os senadores mantiveram um dispositivo que não interfere nos salários dos profissionais da enfermagem, mas sim abre espaço para a adequação dos gastos mínimos com a Saúde, uma medida necessária para atender às demandas do setor. Vale destacar que o Ministério da Saúde iniciou o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem para os funcionários públicos no contracheque de agosto/23. O governo federal alocou um montante de R$ 7,3 bilhões para garantir o cumprimento desses valores em 2023.

O piso salarial da enfermagem segue inalterado, sendo R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. A FNE permanece atenta e vigilante em defesa dos direitos e interesses da categoria, repudiando a disseminação de informações falsas que possam prejudicar a imagem e os direitos dos enfermeiros no Brasil.

Fonte: com informações do Portal Oul