Não mexa com o meu domingo!

Com apoio da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e seus sindicatos, o Instituto Lavoro lança, nesta sexta-feira (10), a campanha “Não mexa com o meu domingo” para garantir às trabalhadoras um direito previsto em lei: o descanso para mulheres que trabalham aos domingos.

A campanha visa conscientizar a sociedade sobre a defesa da escala 1x1, ou seja, se a escala de trabalho da mulher cair em determinado domingo, o próximo, necessariamente, será de descanso.

O direito está previsto no artigo 386 da CLT desde 1943 e é considerado uma “discriminação positiva”, para equalizar uma situação socialmente desigual: a dupla jornada imposta às mulheres, que justifica a necessidade de um descanso especial. Apesar de esse direito ter sido reafirmado recentemente pelo STF (Superior Tribunal Federal), ele segue ameaçado por empresas de diferentes setores econômicos que persistem em não respeitar a lei.

Em 25 de outubro, decisão do STF confirmou a aplicabilidade plena do art. 386 da CLT com base no tema em repercussão geral nº 528, que declara a prevalência de “discriminação positiva” quando o assunto é trabalho feminino.