Ministério da Saúde publica Portaria de outubro sobre repasse para o Piso Nacional da Enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) informa que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638, de 25 de outubro de 2024. A nova medida detalha o valor correspondente à parcela mensal da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, destinada a estados e municípios para assegurar o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A pasta já repassou R$ 8,3 bilhões ao longo do ano, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais da enfermagem, que desempenham um papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Este repasse cumpre um rigoroso cronograma, com pagamentos assegurados para o último dia útil de cada mês, de modo que os profissionais recebam seus salários de maneira pontual. A FNE lembra que as entidades beneficiadas pela AFC devem atender a critérios específicos, como atender pelo menos 60% dos seus pacientes via SUS e estar regularizadas no sistema InvestSUS. Com a criação do novo perfil Técnico Institucional Especializado, o Fundo Nacional de Saúde visa facilitar a gestão e inserção de dados no sistema, promovendo uma maior eficiência na operacionalização dos repasses para o piso da categoria.

Para assegurar a otimização do uso dos recursos públicos, a Portaria especifica que entes federados com saldo em conta superior aos três últimos repasses ficarão temporariamente sem novos repasses, até que apresentem justificativas e comprovem a utilização adequada dos valores anteriores. No entanto, os profissionais de enfermagem dessas localidades continuarão a receber seus salários normalmente, utilizando o saldo já disponível nos fundos municipais e estaduais.

A FNE reafirma seu compromisso em acompanhar e fiscalizar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem e orienta os profissionais a se manterem informados. Para consultar a Portaria GM/MS nº 5.638 na íntegra, acesse o link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.638-de-25-de-outubro-de-2024-592814199 

*Fonte: #ASCOM FNE com informações do gov.br