Ministério da Saúde divulga 3ª edição da cartilha do Piso Nacional da Enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) acompanhou a live realizada hoje(5/2/24) pelo Ministério da Saúde, que apresentou a 3ª edição da cartilha do Piso da Enfermagem. Este evento foi fundamental para gestores públicos e profissionais da enfermagem, tendo em vista os desdobramentos dos embargos declaratórios julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram a categoria. 

A cartilha aborda de forma abrangente as perguntas que permeiam a implementação do Piso Salarial, oferecendo informações detalhadas sobre o histórico de aprovação, as decisões do STF e as orientações da AGU. Dentre as dúvidas frequentes, a cartilha esclareceu a deliberação do Supremo, que determinou a implementação regionalizada do piso mediante negociação coletiva, com a possibilidade de redução proporcional da remuneração em jornadas inferiores a 44 horas semanais. Foi destacado também o entendimento de que o piso salarial se refere à remuneração global, não ao vencimento-base, e inclui verbas fixas, genéricas e permanentes. 

A responsabilidade dos diferentes entes federados no pagamento do Piso Nacional da Enfermagem foi detalhadamente explicada. O Ministério da Saúde, conforme ressaltado, tem a responsabilidade de transferir recursos aos entes federados de acordo com critérios estabelecidos, enquanto estados, municípios e Distrito Federal são encarregados do pagamento direto aos profissionais.

A necessidade de inscrição dos profissionais no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) foi enfatizada, sendo um requisito para o repasse correto dos recursos. A live também abordou situações específicas, como a atualização de dados e a resolução de questões relacionadas à Assistência Financeira Complementar (AFC) para profissionais não cadastrados corretamente.

Por fim, também foi falado sobre a Caravana do Piso da Enfermagem, programada para iniciar em 20/2/24. Esta ação tem o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer orientações aos gestores locais sobre a operacionalização e efetivação do pagamento do piso, bem como sobre a AFC.

A FNE reconhece a importância dessas respostas para a categoria, proporcionando clareza sobre as mudanças e garantindo que os profissionais possam entender e reivindicar seus direitos de forma informada. A transparência e a comunicação transparente são fundamentais para a busca de soluções em meio aos desafios enfrentados pela enfermagem brasileira.

Confira a nova cartilha do Piso Salarial da Enfermagem divulgada pelo Ministério da Saúde!