28/12/2023 18:47

Lula convoca 4ª Conferência Nacional para Promoção dos Direitos LGBTQIA+

O presidente Luiz Inácio LULA da Silva assinou, no último dia 26/12/23, o Decreto nº 11.848 convocando a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). 

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ressalta a importância desse evento, marcado para acontecer entre os dias 14 e 18/5/25, em Brasília, como tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+".

O objetivo central da Conferência é propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ e a promoção de direitos humanos e cidadania. 

Além disso, a 4ª Conferência buscará elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. A coordenação da conferência ficará a cargo da Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, sendo presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Luiz de Almeida. Em suas ausências, o Ministro será substituído pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Symmy Larrat. 

O processo de preparação para a conferência incluirá conferências locais, estaduais, distrital e livres. As conferências locais serão realizadas entre 2/1 e 30/6/24, seguidas pelas conferências estaduais e distrital entre 1/7/24 e 28/2/25. As conferências livres acontecerão entre 1/11/24 e 28/2/25.

O regimento interno da conferência será elaborado por uma comissão designada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e aprovado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ao final do evento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional, será responsável por divulgar os resultados. As despesas relacionadas à organização e realização da 4ª Conferência serão cobertas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.