17/03/2024 09:32

IMPASSE! Sem acordo, TST encerra negociações sobre o Piso da Enfermagem no setor privado

Não houve acordo entre as partes interessadas e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o fim das negociações entre a entidade patronal e os sindicatos da categoria da enfermagem sobre a aplicação do Piso da Enfermagem no setor privado.

De acordo com presidenta da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Solange Caetano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou às partes  que se sentassem à  mesa de negociação em busca de um entendimento. “No entanto, o acordo não se estabeleceu e agora o caminho será o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho”.

O ministro do TST, Aloysio Corrêa, criticou a postura intransigente da entidade patronal destacando que as entidades representativas dos trabalhadores/as enfermeiros/as concordaram com os termos da sua proposta  na reunião bilateral de trabalho em negociação realizada dia 6 de março/24.

Aloysio Corrêa também lamentou o fato da requerente, Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), ter se posicionado contra a adesão à proposta formulada na mediação. Criticou ainda o fato de não apresentarem qualquer possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Solange Caetano conclama a categoria a ir à luta para reforçar a importância do piso, das negociações coletivas dos sindicatos de base, aprovar a jornada das 30h, mobilizar para modificar a decisão de mérito e exigir valorização e respeito. “Infelizmente o setor patronal não quer negociar. Somente querem continuar explorando os profissionais e aumentando seus lucros à custa da sobrecarga, adoecimento e desvalorização dos trabalhadores.”

A Lei 14.434/22, lei do piso dos enfermeiros fixa salários de R$ 4.750 para esses profissionais, para técnicos o valor de R$ 3.325, auxiliares e parteiras em R$ 2.375.

 

 

 

 

 

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