FNE segue no debate sobre a lei das gestantes e lactantes em locais insalubres

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, e o enfermeiro docente Juvenal Tadeu Canas Prado estiveram em Brasília na manhã desta terça-feira (26) em conjunto com representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNS), para debater a Lei 13.287/2016, que trata sobre o afastamento de gestantes e lactantes de atividades e locais insalubres durante a gestação e período de amamentação. Solange iniciou a reunião contextualizando a lei no cenário da Enfermagem e de todo o debate já realizado no Ministério da Saúde, como também com o deputado federal Sandes Junior (PP-GO), autor do projeto de lei sancionado em maio deste ano. "Nós entendemos que não há como solicitar a revogação da lei, pois não pretendemos em momento nenhum prejudicar outras categorias que serão beneficiadas", comentou Solange. A presidente da FNE citou a proposta de um grupo de trabalho para debater a Norma Regulamentadora 15 - que dispõe sobre atividades insalubres - e a redação de um projeto de lei específica para a área da saúde como adendo a lei vigente. "O ministro da Saúde, Ricardo Barros, na última reunião com a FNE também informou que não tratará novamente a jornada de 30 horas para a Enfermagem enquanto houver um acordo sobre a Lei 13.287 entre todos os envolvidos", comentou. "O que nós queremos é um compromisso das entidades de trabalhadores e empregadores que o PL 2.295/2000 retornará a pauta de lutas, pois já estamos há 16 anos esperando uma resolução. É um conjunto de questões que precisamos debater". Deliberou-se, ao final da reunião, a redação de uma carta para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, solicitando o grupo de trabalho; uma proposta de projeto de lei específico para os trabalhadores e outra para os empregadores, que será tratada em conjunto para apresentação a deputada federal Carmen Zanotto; e, por fim, a discussão sobre a NR 15. Com todos os documentos finalizados será marcado um novo encontro na próxima quinzena. [gallery size="medium" ids="3777,3776,3775,3774,3773"]