FNE presente na 357ª Reunião Ordinária do CNS

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada pela vice-presidenta Shirley Morales, esteve presente na 357ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2024, em Brasília/DF. Um dos principais temas abordados foi a comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha, com enfoque na violação dos direitos das mulheres e o impacto dessa violência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A FNE destacou a importância de incluir medidas de promoção e prevenção à saúde no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente na atenção primária, defendendo a participação social e inclusão do CNS na discussão da revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) para fortalecer a capacitação dos profissionais de saúde nesse contexto.

Durante a reunião, Shirley Morales também trouxe à tona preocupações em relação ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que, pode gerar desgaste financeiro e sobrecarga dos profissionais de enfermagem, que são a base dessas atividades. A FNE fez um apelo pela revogação da portaria que alterou o modelo de financiamento da APS. Diante da proposta da entidade, o governo federal se comprometeu acolher boa parte das recomendações feitas pelo CNS anteriormente. A vice-presidenta da FNE ressaltou a necessidade de revisão da portaria para evitar desassistência à população e prejuízos à categoria.

Outro ponto  discutido foi o financiamento do piso salarial da enfermagem. Shirley apontou a necessidade de que os recursos para essa finalidade sejam provenientes do superávit financeiro, conforme proposto pela emenda 127/2022 e criticou a falta de diálogo do Ministério da Saúde com as entidades de enfermagem ao alterar a emenda constitucional através de portaria interministerial. A proposta da FNE de incluir uma recomendação ao Ministério da Saúde sobre o orçamento do piso salarial foi aprovada, refletindo a luta da federação pela valorização e proteção dos direitos dos/as enfermeiros/as de todo o país.