![FNE visita prefeitura de Recife e discute sobre autonomia dos (as) enfermeiros (as)](/storage/2024/07/Xr8F6i0suzfBnpZga8gkQ3ov01h7Et-metaV2hhdHNBcHAgSW1hZ2UgMjAyNC0wNy0yNSBhdCAwOC4xOS41OC5qcGVn-.jpg)
FNE visita prefeitura de Recife e discute sobre autonomia dos (as) enfermeiros...
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE ) esteve na prefeitura de Recife/PE, oportunidade em que...
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e demais entidades sindicais da Mesa Nacional de Negociação Permanente promoveram uma importante reunião de negociação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O foco dessa discussão, que aconteceu no dia 25/1/24, foi a acumulação de cargos públicos na área da saúde.
A reunião foi solicitada pela necessidade de resolver questões relacionadas a ofícios circulares no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), abordando a atualização cadastral para servidores com duplo vínculo de trabalho. Atualmente, a EBSERH possui normativas internas que tratam dessa atualização, porém, a imposição da empresa para que os empregados apresentem folha de ponto do segundo vínculo pode ser considerada abusiva. Isso se deve ao fato desses dados serem pessoais e sigilosos, podendo resultar em problemas judiciais para os profissionais que os fornecerem sem devida autorização dos gestores.
Durante o encontro, a FNE, representada pela sua vice-presidenta Shirley Morales, destacou a incompatibilidade dessa exigência com a legislação, como o artigo 37 da Constituição Federal, que permite a acumulação de vínculos para profissionais de saúde de áreas regulamentadas, sem impor um limite de carga horária, mas, sim exigindo compatibilidade entre os dois vínculos. A EBSERH alegou que a solicitação era uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), e acordou em fornecer o documento da CGU para embasar as discussões jurídicas e possibilitar o pedido das entidades sindicais para a retirada desse requisito, especificamente, no contexto dos enfermeiros.
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Solange Caetano, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), fala sobre a importância desse evento...