01/08/2024 10:45

FNE participa da reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CS) e apresenta palestra sobre o Piso Salarial da Enfermagem

Na última quarta-feira, 31/7/24, a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e também coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, e a vice-presidenta da FNE, Shirley Morales, estiveram presentes na reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CS), na sede do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), em Brasília/DF, para apresentarem à cronologia e trazer atualizações sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Em sua palestra "Constitucionalidade dos dispositivos dos pagamentos dos repasses para o Piso Salarial da Enfermagem", Solange Caetano, pontuou toda a trajetória do Piso, desde a sua aprovação, pagamento até o repasse feito pelo Ministério da Saúde (MS). Dentre os problemas encontrados para sua implantação foram citados: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) desatualizado, desinformação dos gestores locais, duplo vínculo de 70 horas, duplo vínculo no mesmo município, equiparação de vencimento na carreia (contabilização da progressão no piso), desencontro de informações do banco de dados do Cofen e o  pagamento conforme parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A FNE reconhece que o Piso Salarial da Enfermagem é uma reivindicação histórica que, ao longo de décadas, vem sendo encaminhada junto a diferentes instituições públicas do país, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para além disso, reafirma o seu compromisso para com os enfermeiros e enfermeiras, seguindo na luta pelos seus direitos.