FNE lança petição conjunta pela aprovação da PEC 19/24 e jornada de 30 Horas para enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), juntamente com a enfermeira e advogada Estela Piza Rossi e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo(SEESP), está liderando uma iniciativa para fortalecer a mobilização em torno da PEC 19/2024. Esta proposta, de autoria da Senadora Eliziane Gama, visa estabelecer uma jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, vinculada ao piso salarial da categoria. Essa é uma luta histórica que, há mais de uma década, busca garantir melhores condições de trabalho para enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1977, recomenda uma jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem, argumentando que essa medida beneficia tanto os trabalhadores quanto os pacientes. No entanto, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) desconfigurou a Lei do Piso da Enfermagem, estabelecendo uma jornada de 44 horas semanais. A aprovação da PEC 19/2024 é, portanto, fundamental para reverter essa decisão e assegurar uma prática assistencial segura e eficaz.

Diante disso, a FNE convoca todos os profissionais de enfermagem e a sociedade em geral a apoiarem esta causa, assinando e divulgando o abaixo-assinado em prol da PEC 19/2024. Esta é uma oportunidade para unir forças e garantir que as vozes da enfermagem sejam ouvidas no Congresso Nacional. Assine e ajude a promover uma jornada laboral justa para a categoria. Acesse o link para assinar a petição https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR141173.