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FNE Esclarece
O duplo vínculo é impeditivo para recebimento do Piso Salarial?
A Constituição Federal permite que o profissional de enfermagem tenha duplo vínculo, ou seja, trabalhe em dois locais. A princípio, o Ministério da Saúde tinha limitado a 79 horas, o que representava a carga horária máxima juntando os dois lugares.
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) questionou essa questão na última reunião realizada com o Ministério da Saúde (MS), alegando que não há jornada limite em Lei para a categoria da Enfermagem. Diante disso, o MS ampliou o limitador de 79 horas para 88 horas.
É importante lembrarmos que duplo vínculo representa dois empregos e não três.
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