FNE discute regularização de retroativos e repasses em reunião com o Ministério da Saúde

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada por sua presidenta e coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, participou de uma reunião com o Ministério da Saúde em Brasília/DF, no dia 12 de agosto de 2024. O encontro também contou com a presença de importantes lideranças do setor, como Luciano Cavalcanti, diretor da FNE e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (SINDERN); Irene Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Jacinta Senna, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (ABen Nacional); e Naubert Douglas Monteiro da Silva, representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF). A pauta principal incluiu o pagamento dos retroativos referentes a 2023 e 2024, além dos repasses contratualizados entre municípios e estados.

Durante a reunião, Fábio Maia, representante do Ministério da Saúde, anunciou o desenvolvimento de um aplicativo no InvestSUS Cidadão. Esse novo recurso permitirá que os profissionais de enfermagem verifiquem detalhadamente seus direitos aos repasses mensais, incluindo a consulta de valores retroativos. A iniciativa visa a aumentar a transparência e facilitar o acesso às informações fundamentais para a categoria.

Um ponto de destaque foi a discussão sobre os editais de concursos públicos em alguns municípios que oferecem salários abaixo do piso salarial da enfermagem, em violação à Lei Federal 14.434/2022. Luciano Cavalcanti exigiu uma resposta do Ministério da Saúde a respeito e Fábio Maia, em sua resposta, enfatizou a necessidade de denunciar essas práticas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e alertou que os entes federativos responsáveis poderão enfrentar sanções legais.

A FNE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos/as enfermeiros/as e continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa reunião, mantendo um diálogo constante com o Ministério da Saúde e as entidades envolvidas na proteção e valorização da categoria.