05/07/2016 16:41

FNE debate com senador Elmano Ferrer sobre PLC dos Cuidadores Sociais

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, e o advogado André Caetano, estiveram com a assessora do senador Elmano Ferrer (PTB/PI) nesta manhã (05). A pauta da reunião foi o Projeto de Lei da Câmara n° 11/2016, que trata sobre os Cuidadores Sociais, o qual Elmano é relator. Solange pontuou itens do PLC 11/2016 os quais a FNE entende que, por exemplo, colocar um jovem aprendiz para fazer assistência de saúde é um risco, considerando que seria designada uma responsabilidade para um menor. "Além do que, seria colocar este jovem a situações de insalubridade que, legalmente, ele não pode estar submetido", comentou Solange. Outra questão é a jornada 12 x 36. "Esta é uma carga horária que só pode ser estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), não é possível instituir algo em lei que vá sobrepor o que é determinado na Constituição Federal", complementou. A inclusão do cuidador social em instituições de média e longa permanência, em especial para assistência de idosos e pacientes psiquiátricos. "Encaminharemos o parecer jurídico que fizemos dos projetos substitutivos das deputadas federais Benedita da Silva e Cristiane Brasil para que o andamento deste PLC seja adequado sem prejuízos aos trabalhadores e a sociedade", finalizou Solange.