FNE celebra decisão do STJ de reafirmar a legalidade da assistência ao parto domiciliar por enfermeiras obstétricas

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra a decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a legalidade da assistência ao parto domiciliar por enfermeiras obstétricas. Esse marco assegura a autonomia profissional da Enfermagem e o direito de escolha das gestantes em todo o Brasil. 

A vitória, conquistada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), representa um avanço na resistência contra o corporativismo médico, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que tentou restringir a atuação dessas profissionais.

A FNE ressalta a relevância dessa decisão para a saúde das mulheres e para a valorização da Enfermagem. O parto, como um evento fisiológico, deve ser assistido por profissionais qualificados, como as enfermeiras obstétricas, que são fundamentais na redução de intervenções desnecessárias e na promoção da humanização do processo de nascimento, um direito fundamental das mulheres.

Além disso, essa vitória judicial marca um progresso importante na luta contra a violência obstétrica, permitindo que as gestantes tenham maior controle sobre suas experiências de parto. 

A FNE reafirma seu compromisso em continuar apoiando e defendendo a autonomia das profissionais de Enfermagem, garantindo que a legislação vigente seja cumprida e que os direitos das mulheres sejam respeitados em todas as esferas da saúde.

*Fonte: ASCOM FNE com informações do Cofen