26/11/2024 17:48

FNE apoia PEC para reajuste anual do Piso da Enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) vê com bons olhos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) anunciada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que estabelece o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem com base na inflação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Essa iniciativa representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais de enfermagem, garantindo que seus salários sejam corrigidos e preservem o poder de compra diante das variações econômicas.

O Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei 14.434/2022, simboliza uma conquista histórica, resultado de décadas de mobilização da categoria. A proposta reforça o compromisso com a dignidade e o reconhecimento desses trabalhadores essenciais, consolidando as conquistas já alcançadas e ampliando a proteção dos seus direitos.

Outra medida é a inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento de 2025 para assegurar o pagamento do piso salarial, uma articulação responsável do Congresso Nacional que garante o cumprimento dessa legislação. A presidenta da FNE, Solange Caetano, ressalta o progresso representado pela tramitação da PEC 19/2024, que propõe vincular o piso salarial à jornada máxima de 30 horas semanais, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e promovendo condições de trabalho justas e humanas.

A Federação reforça que a aprovação dessas propostas é um marco essencial para consolidar as conquistas da enfermagem e garantir sua valorização.

Fonte: #ASCOM FNE com informações do Cofen