30/10/2025 15:41

FNE afirma: retrocesso de garantias coloca em risco vítimas de abuso

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifesta profunda preocupação e lamento diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 10 votos a 1 revogou no dia 17/10/25 a liminar anteriormente concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso, a qual autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar procedimentos de aborto legal, conforme previsto na legislação brasileira — em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A FNE ressalta que a decisão representa um retrocesso na garantia do acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva e evidencia o distanciamento da realidade do Sistema Único de Saúde (SUS), onde os profissionais da Enfermagem são responsáveis por grande parte da assistência direta à população, especialmente em regiões onde há escassez de médicos. É imprescindível destacar que enfermeiros possuem formação técnico-científica para atuar em procedimentos previstos em protocolos nacionais e internacionais, sempre com base na legislação vigente e na ética profissional.

A revogação da liminar impacta diretamente a efetivação de um direito garantido por lei, dificultando o acesso das mulheres a um cuidado seguro, humanizado e livre de julgamentos, sobretudo em situações de extrema vulnerabilidade. A medida também ignora a realidade da saúde pública brasileira e os dados que indicam a necessidade de ampliar, e não restringir, o acesso às equipes multiprofissionais habilitadas.

A FNE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, com a autonomia profissional da Enfermagem e com a garantia do acesso universal à saúde preconizado pelo SUS. A entidade seguirá atuando em todas as instâncias necessárias para assegurar que a categoria possa exercer plenamente suas competências, em consonância com os princípios da dignidade humana, da ciência e da justiça social.

A saúde é um direito, e a Enfermagem é essencial para garanti-lo.