31/01/2024 11:22

Enfermeiros e enfermeiras acompanham Live do Ministério da Saúde e reforçam pedido para que o Piso Nacional da Enfermagem seja respeitado

O  Ministério da Saúde promoveu uma live, dia 31/1/24,  para gestores municipais, estaduais, distritais e equipes de enfermagem, abordando as novas disposições para a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União destinada ao Piso Nacional da Enfermagem. O evento, transmitido pelo canal do YouTube do Ministério da Saúde, contou com a participação de Isabela Pinto, secretária da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), além de Bruno Guimarães, Diretor do DEGERTS/SGTES/MS, e Fábio Maia, Coordenador-Geral do CGPRETS/DEGERTS/SGTES/MS. 

Durante a live, enfermeiros e enfermeiras participaram via mensagens enviadas pelo chat pedindo reiteradas vezes que o governo valorize a enfermagem e faça valer o Piso Salarial da categoria.

Durante a explanação foi esclarecido que o orçamento para 2024 destinado ao repasse para os estados está garantido em R$ 10,6 bi. Quanto à data de publicação das portarias, estas ocorrem geralmente no dia 25 de cada mês, sendo que a de janeiro já foi publicada com o respectivo repasse financeiro já efetuado pelo Ministério da Saúde. Diante de questionamentos sobre a continuidade do Piso da Enfermagem, os representantes do Ministério da Saúde afirmaram que o piso é respaldado pela lei 14.434/22 e que a Assistência Financeira Complementar representa o compromisso do Ministério em assegurar o orçamento necessário aos estados e municípios para o pagamento do piso, complementando os recursos disponíveis.  

Foi explicado que a AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde (MS) que, por meio de portarias, estabelece os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas, e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.

Também foi destacado o início da Caravana do Piso, uma iniciativa que visa apoiar a implementação eficaz do piso nacional da enfermagem. Bruno Guimarães explicou que a caravana busca atender demandas, esclarecer dúvidas de gestores e técnicos das secretarias de saúde, proporcionando um melhor preenchimento da plataforma do InvestSUS. Fábio Maia informou que será realizado um acerto de contas referente aos meses de 2023, com revisão de dados desde a portaria de outubro. Uma live específica sobre a nova Cartilha está agendada para o dia 5/2/24, abordando detalhes dessa questão.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) é relevante ressaltar que, para promover transparência e acesso às informações, os profissionais da enfermagem, gestores e demais interessados devem utilizar o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). No portal, é possível visualizar os saldos de repasses referentes à enfermagem, permitindo consultas específicas por município e estado. Durante a live, também foi anunciado que profissionais com jornadas superiores a 88 horas começarão a receber o repasse retroativo a partir de hoje (31/1/24).

Em síntese, foi dito durante a live:

* Complemento garantido em 2024

* ⁠Publicação da portaria todo dia 25

* ⁠Estão confeccionando a cartilha com a orientação da AGU, que deve ser publicada essa semana, quanto aos embargos.

* ⁠Permanece o envio no investsus até o dia 15 do mês

* ⁠Irão realizar a caravana nos estados 

* ⁠Repasse até o último dia útil de cada mês 

* ⁠Live dia 05/02 sobre a nova cartilha 

* ⁠InvestSUS cidadão para consultar o valor que o município recebeu por mês. (Dentro do site do FNS - painéis de informações - saldo de repasse - saldo dos fundos de saúde - enfermagem) OBS: Mas não consegue consultar individual.

* ⁠Irão publicar uma portaria com as correções de quem solicitou

* Irão continuar o lançamento como está, pois a AGU já entendeu que está sendo feito da forma correta.