16/06/2016 18:08

Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aceita projetos de lei apresentados pela FNE

No dia 15 de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal protocolou as duas sugestões de matéria enviadas pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). O primeiro (Sugestão 8/2016) apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial para os Enfermeiros; e o segundo (Sugestão 9/2016), dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, no que atinge ao dimensionamento de pessoal (número de profissionais nas instituições). Ambos são fruto da articulação realizada pela presidente da FNE, Solange Caetano, na última terça-feira, com o senador Paulo Paim (PT-RS). Presidente da CDH, Paulo assumirá a relatoria dos textos. “O protocolo imediato das nossas propostas é uma grande vitória. É sinal que nossas solicitações serão tratadas com a importância que a Enfermagem merece”, comentou Solange Caetano, presidente da FNE. Acompanhe a tramitação dos projetos no site do Senado. Sugestão 8/2016 Sugestão 9/2016 “Agora temos que cobrar o andamento para que, em breve, conquistemos mais essa vitória. Temos o apoio do Cofen e buscaremos também outras Entidades da Enfermagem para reforçar essa luta”, finalizou Solange.