29/11/2023 19:51

Atenção! STF marca data para julgar embargos de declaração do Piso

É tempo de avançar na luta! O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de marcar a data do julgamento dos embargos de declaração do piso salarial da enfermagem. 

Momento de muita expectativa para a nossa categoria, uma vez que a Corte julgará no plenário virtual, de 8 a 18 de dezembro/2023, os embargos de declaração. Lembramos que nessa modalidade os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial.

 A Federação Nacional da Enfermagem (FNE) destaca a importância desse momento e o quão se faz necessária a luta da categoria lembrando que o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo, que limitou a aplicação do piso salarial da enfermagem, desconfigurando a Lei 14.434/22, aprovada do Congresso Nacional. 

O argumento do Senado é que não houve formação de maioria à tese jurídica consolidada como vencedora. Na petição, argumentam, ainda, que o STF extrapolou suas funções, tendo atuado legislando, uma vez que na sua decisão o Supremo altera, entre outros pontos, a carga horária.

Sigamos firmes na luta! #PisoSalarialdaEnfermagem