21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspende resoluções do Cofen que reconheciam o papel da enfermagem no Suporte Intermediário de Vida

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) manifesta preocupação com a recente decisão da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu as Resoluções Cofen 688/2022 e 718/2023. Essas normativas reconheciam o papel fundamental da Enfermagem no Suporte Intermediário de Vida (SIV) e regulamentavam a administração de medicamentos e diretrizes assistenciais em situações de urgência e emergência pré-hospitalar. A suspensão dessas resoluções compromete a capacidade de resposta rápida e adequada às demandas de saúde em todo o Brasil, especialmente em regiões onde o acesso a equipes médicas é limitado.

A vasta extensão territorial do Brasil e a insuficiência de Unidades de Suporte Avançado de Vida (USA) na rede pública representam um desafio crítico para a assistência pré-hospitalar, expondo pacientes graves a riscos evitáveis. A presença de enfermeiros/as e técnicos/as capacitados/as em unidades de Suporte Básico de Vida (USB) tem sido essencial para oferecer cuidados intermediários, reduzindo riscos e contribuindo diretamente para o cuidado de pacientes em estado grave. A assistência intermediária de vida realizada por esses profissionais é respaldada por protocolos científicos e regulada por médicos, garantindo atendimento seguro e eficaz.

Diante disso, a FNE reafirma seu compromisso com o fortalecimento da enfermagem no atendimento pré-hospitalar e defende o direito dos/as enfermeiros/as e técnicos/as de atuarem com autonomia e competência, visando à proteção da saúde da população. A Federação apoia as ações do Conselho Federal de Enfermagem(Cofen) para reverter a decisão judicial e restabelecer normas que beneficiem tanto os profissionais de enfermagem quanto os pacientes, assegurando uma assistência qualificada e acessível em todo o país.

*Fonte: #ASCOM FNE com informações do Cofen