01/05/2024 08:00

1º de maio - Dia do trabalhador e da trabalhadora

No Dia Internacional do Trabalhador, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) reitera seu compromisso com a valorização e o respeito à categoria. É uma data emblemática para celebrar não apenas as conquistas históricas dos trabalhadores, mas também para destacar a importância dos profissionais da enfermagem na construção e manutenção de um sistema de saúde robusto e acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Em meio aos esforços para promover melhores condições de trabalho e assegurar uma remuneração justa, a Enfermagem brasileira enfrenta obstáculos significativos, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso,  que permite sua regionalização e a redução proporcional da remuneração em jornadas inferiores a 44 horas semanais.

No entanto, iniciativas legislativas tem oferecido esperança para a proteção dos direitos dos trabalhadores da enfermagem. O senador Fabiano Contarato(PT) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2023 que visa proteger o piso salarial da enfermagem de possíveis reduções através de convenções ou acordos coletivos. O deputado federal Célio Studart também apresentou um Projeto de Lei que visa garantir a efetiva implementação do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, garantindo que a jornada de trabalho não ultrapasse 30 horas semanais, além de vedar a regionalização ou redução de seus valores por meio de acordo ou convenção coletiva.

Neste Dia Internacional do Trabalhador, a FNE convoca todos os profissionais da Enfermagem a permanecerem unidos e engajados na luta por seus direitos. É fundamental que continuemos mobilizados, pressionando os parlamentares e permanecendo vigilantes. Acreditamos que, com determinação e solidariedade, podemos garantir o reconhecimento e a valorização que os/as enfermeiros/as merecem.